Manifestação do Devido Processo Legal na Conciliação e na Mediação Judicial - Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade (Revista ANNEP de Direito Processual, 2021)
O presente trabalho se propõe a expor e analisar as transformações ocorridas com o advento do novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediação no que diz respeito à manifestação do devido processo legal na conciliação e mediação judicial. Procura-se definir formas de melhorar o acesso à justiça, por meio do estabelecimento de um ambiente de processo conducente a posições cooperativas e consensuais na gestão de conflitos, sem que isso implique violação das garantias do devido processo legal.