NOTAS SOBRE A COISA JULGADA NA TUTELA COLETIVA - Saraiva, Diogo Alvarenga; Sliwka, Igor Schroder (Revista ANNEP de Direito Processual, 2023)
O artigo busca examinar a coisa julgada no âmbito da tutela coletiva. Por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa, é possível observar como um todo o modelo de coisa julgada no processo civil coletivo e identificar as incongruências sistemáticas relativas aos direitos difusos, coletivos em estrito senso e individuais homogêneos. A adoção de um sistema de transporte da coisa julgada in utilubus, sem o controle de representatividade adequada, não é capaz de concretizar elementos básicos de processo e de justiça, a exemplo da segurança jurídica e eficiência jurisdicional.